O TERRENO DE R$ 12 MILHÕES PARA O INSTITUTO LULA, SEGUNDO O MPF

Resumo

Segundo o MPF, em 2010 a Odebrecht comprou, em nome da DAG Construtora, um terreno de cerca de R$ 12,5 milhões em São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula, e isso seria forma de pagar propina ao ex-presidente; o MPF imputava corrupção e lavagem de dinheiro. Marcelo Odebrecht disse a Moro que nunca tratou do assunto diretamente com Lula. A defesa afirma que o Instituto jamais teve outra sede ou terreno. O processo nunca teve sentença.

O que se sabe hoje

Em 17/02/2023, o ministro Ricardo Lewandowski (STF), na Reclamação 43.007, concedeu habeas corpus de ofício e trancou a ação por ilicitude das provas da leniência da Odebrecht e falta de justa causa. A ação estava suspensa desde set/2021. Não houve julgamento de mérito nem condenação. Recurso contra a decisão não localizado.

"Mas e o argumento de que…"

O STF anulou as provas e encerrou o processo: Lula foi inocentado.

O STF encerrou a ação por ilicitude das provas da leniência da Odebrecht e falta de justa causa, via habeas corpus. Não houve sentença: o tribunal não julgou se a propina existiu. Também não há condenação, e a presunção de inocência permanece. [Supremo Tribunal Federal]

Lula nunca recebeu esse terreno, que jamais abrigou o Instituto.

É o que a defesa sustenta, e Marcelo Odebrecht disse a Moro (05/09/2017) que nunca tratou do assunto diretamente com Lula nem sabia se ele aprovou a compra. A acusação, porém, não dizia que Lula ficou com o imóvel: dizia que a compra paga pela Odebrecht, em nome da DAG, era a vantagem. Nunca foi julgada. [Estado de Minas]

Os sistemas da Odebrecht (MyWebDay e Drousys) eram inidôneos, e a PF confirmou isso.

Segundo o STF, a inidoneidade veio de parecer técnico da defesa, confirmado pela PF, e a nulidade foi ratificada pela Segunda Turma. A acusação também citava laudo da PF (2018) com mensagens do computador de Marcelo Odebrecht, como "Até agora era soh comprar!" (2010). A ação foi encerrada por inteiro; esse material não foi julgado. [Estado de Minas]

O que a defesa diz

A defesa sustentou que, apesar de o STF ter declarado nulos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba, o MPF em Brasília continuava a apresentar pedidos para reaproveitar material desses atos. [Diario de Pernambuco]

Fontes

1. STF encerra três ações penais contra o presidente Lula — Supremo Tribunal Federal, 22/02/2023
2. Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas — Agência Brasil, 18/02/2023
3. Lula livre? Como ficaram as 20 ações e investigações contra o petista — Gazeta do Povo, 02/10/2021
4. Lewandowski suspende andamento de investigações sobre imóvel do Instituto Lula — Diario de Pernambuco, 14/09/2021
5. 'Até agora era soh comprar!', disse Odebrecht sobre terreno para Instituto Lula — Estado de Minas, 26/08/2018
6. Odebrecht revela a Moro R$ 4 mi ao Instituto Lula debitado de conta de propina — Estado de Minas, 05/09/2017

Fontes verificadas em 23/10/2026