Caso 10/17
MENSALÃO: 40 DENUNCIADOS, E LULA FORA DA LISTA
LULA DIZ QUE SOUBE POR ROBERTO JEFFERSON
Sem imputação penalResumo
Em 2006, o procurador-geral denunciou 40 pessoas ao STF no mensalão. Lula não estava entre elas. Em 2012, o STF condenou por corrupção ativa José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Genoino e Delúbio Soares. Por escrito, Lula disse ao STF que soube do esquema por Roberto Jefferson, no primeiro semestre de 2005. Jefferson e um procurador da República tentaram incluí-lo como réu; o STF rejeitou: Joaquim Barbosa chamou o pedido de "manifestamente improcedente".
O que se sabe hoje
Em 8/4/2010, o plenário do STF, por unanimidade, manteve Lula fora da lista de réus da Ação Penal 470, acompanhando o relator Joaquim Barbosa; pedidos semelhantes de Jefferson foram rejeitados também em 2008 e em fev/2011. Lula nunca foi denunciado nem réu nesse caso, e as fontes consultadas não apontam imputação penal contra ele.
"Mas e o argumento de que…"
- Lula nunca foi denunciado nem réu no mensalão, e o STF rejeitou todos os pedidos para incluí-lo.
- É verdade e está documentado: Barbosa viu o pedido como "manifestamente improcedente", sem base probatória, e disse que Lula não era investigado; Celso de Mello notou que, se o PGR não o incluiu, provavelmente não tinha elementos. Ou seja: não há imputação nem decisão do STF sobre o que Lula sabia. [Consultor Jurídico]
- O mensalão foi um julgamento político: Dirceu e Genoino foram condenados sem provas.
- O plenário do STF condenou Dirceu por 8 votos a 2 e Genoino por 9 a 1 por corrupção ativa; Delúbio foi condenado por unanimidade (10/10/2012). É decisão colegiada do STF, com votos divergentes registrados. Dirceu é identificado como ex-ministro da Casa Civil do governo Lula. [Congresso em Foco]
O que a defesa diz
Em resposta por escrito ao STF, Lula informou ter tomado conhecimento do esquema por meio de Roberto Jefferson. [Congresso em Foco]
Fontes
- Ministros do STF mantêm Lula fora da lista de réus do mensalão
- Apesar das tentativas, Lula fica de fora do mensalão
- Mensalão: procurador-geral denuncia 40 pessoas
- STF: Dirceu, Genoino e Delúbio condenados por corrupção
Fontes verificadas em 23/10/2026