Caso 02/17

580 DIAS EM CURITIBA

580 DIAS PRESO POR CONDENAÇÃO DEPOIS ANULADA

abr/2018–nov/2019 · Processo judicial

Arquivado

Resumo

Em 04/04/2018, o STF negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus que tentava evitar a prisão de Lula após a condenação em segunda instância, por não ver ilegalidade na jurisprudência então vigente. Moro decretou a prisão; Lula se entregou à PF em Curitiba em 07/04/2018 e ficou 580 dias na Superintendência. Saiu em 08/11/2019, um dia depois de o STF decidir, também por 6 a 5, que a pena só começa após esgotados os recursos. A condenação que sustentava a prisão foi anulada em 2021.

O que se sabe hoje

Lula foi solto em 08/11/2019 por decisão do juiz Danilo Pereira Júnior (12ª Vara Federal de Curitiba), após o STF concluir o julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Essa decisão não veda prisão antes do trânsito em julgado quando houver requisitos da preventiva. A condenação que fundamentou a prisão foi anulada em 2021, e a ação arquivada por prescrição em 27/01/2022.

"Mas e o argumento de que…"

Lula foi preso injustamente: a condenação que levou à prisão foi anulada depois.: A condenação foi mesmo anulada em 2021, e a prisão se apoiava nela. Mas em abril de 2018 o STF negou o habeas corpus de Lula por 6 a 5, vendo "ausência de ilegalidade" na jurisprudência que permitia a execução da pena após a segunda instância. [STF]
O STF mudou de posição e libertou Lula: prisão após segunda instância era inconstitucional.: Em 07/11/2019 o STF decidiu, por 6 a 5, que a pena só começa após os recursos. Mas o julgamento foi abstrato, "sem relação direta com nenhum caso concreto", segundo Toffoli, e não impede prisão preventiva. Em 2018, ao negar o HC de Lula por 6 a 5, o STF aplicara o entendimento oposto, então vigente. [STF]

O que a defesa diz

Sem manifestação localizada.

Fontes

Lula livre: ex-presidente deixa a prisão em Curitiba — Poder360, 08/11/2019
Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do STF — A Gazeta, 08/11/2019
STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos — STF, 07/11/2019
Justiça arquiva caso do tríplex contra Lula — Poder360, 28/01/2022
STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula — STF, 05/04/2018
STF nega habeas corpus e aproxima prisão de Lula — Poder360, 05/04/2018

Fontes verificadas em 23/10/2026

Girar a roleta

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