Caso 01/17
O TRIPLEX DO GUARUJÁ: 8 ANOS E 10 MESES, DEPOIS ANULADOS
CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO?
ArquivadoResumo
Segundo a acusação, a OAS destinou um triplex no Guarujá e pagou reformas a Lula como vantagem ligada a contratos da Petrobras, ocultando a titularidade (R$ 3,7 milhões, diz o MPF). Moro o condenou por corrupção passiva e lavagem em 2017: 9 anos e 6 meses. O TRF-4 votou 3 a 0 e elevou a pena a 12 anos e 1 mês; o STJ, por 4 a 0, a reduziu a 8 anos, 10 meses e 20 dias. A defesa sustenta que o imóvel é da OAS. Essa condenação foi anulada depois.
O que se sabe hoje
Não há condenação em vigor. O STF anulou as decisões de Curitiba por incompetência (Fachin, 08/03/2021, sem analisar o mérito) e por suspeição de Moro (23/03/2021; Plenário, 7 a 4, em 23/06/2021). Em 27/01/2022, a Justiça Federal em Brasília arquivou a ação por prescrição, a pedido do MPF: isso não é absolvição nem julgamento de mérito.
"Mas e o argumento de que…"
- O triplex nunca foi de Lula: estava em nome da OAS, foi penhorado por dívidas da empresa e ele jamais exerceu a propriedade.
- Segundo a acusação, a titularidade foi justamente ocultada. O TRF-4 (3 a 0, 24/01/2018) viu provas de que o triplex era reservado a Lula, e o STJ rejeitou cerca de 20 questionamentos da defesa. Essas decisões foram anuladas depois por razões processuais, não por exame de mérito. [A Gazeta]
- Lula foi inocentado: o STF anulou tudo e o caso acabou.
- Não há condenação em vigor, mas inocentado é outra coisa. O STF decidiu sobre competência e imparcialidade, e o arquivamento de 27/01/2022 foi por prescrição, pedido pelo MPF, que disse não ser possível aproveitar as provas anuladas. Não houve absolvição. [Poder360]
- Moro foi declarado parcial, logo o processo inteiro foi uma farsa (lawfare).
- O STF declarou Moro suspeito (Turma 3 a 2; Plenário 7 a 4), mas julgou a imparcialidade do juiz, não a culpa ou inocência de Lula. TRF-4 (3 a 0) e STJ (4 a 0) mantiveram a condenação; essas decisões também caíram com a anulação, sem que tribunal algum examinasse o mérito de novo. [A Gazeta (Folhapress)]
O que a defesa diz
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin Martins afirmaram que o processo teve grosseiras ilegalidades, que causaram danos irreparáveis a Lula e à Justiça, e defenderam o arquivamento. [Poder360]
Fontes
- Justiça arquiva caso do tríplex contra Lula
- Caso triplex: MPF decide não apresentar nova denúncia contra Lula
- STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá
- Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato
- Lula livre: ex-presidente deixa a prisão em Curitiba
- STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex
- Por unanimidade, tribunal mantém condenação de Lula no caso triplex
- Fachin anula todos os processos contra Lula na Lava Jato de Curitiba
- Defesa de Lula insiste que OAS é dona do triplex
- Entenda efeitos da decisão do STF que declarou Moro parcial em caso de Lula
Fontes verificadas em 23/10/2026