R$ 4 MILHÕES DA ODEBRECHT AO INSTITUTO LULA

Resumo

Em 2014, a Odebrecht doou R$ 4 milhões ao Instituto Lula, com registro oficial. Em depoimento a Sergio Moro (05/09/2017), Marcelo Odebrecht disse que o apoio "foi formal, mas foi debitado da conta italiano", planilha que, segundo ele, era controlada por Antonio Palocci. Segundo o MPF, as doações retribuíam favorecimentos da empreiteira. O Instituto afirma que as doações foram declaradas à Receita. Não houve sentença.

O que se sabe hoje

Em 17/02/2023, o ministro Ricardo Lewandowski (STF), na Reclamação 43.007, concedeu habeas corpus de ofício e trancou a ação por ilicitude das provas da leniência da Odebrecht e falta de justa causa. A ação estava suspensa desde set/2021. Não houve julgamento de mérito nem condenação. Recurso contra a decisão não localizado.

"Mas e o argumento de que…"

Foram doações legais, registradas e declaradas à Receita Federal.

O Instituto afirma que as doações, inclusive as da Odebrecht, foram registradas e entregues à Receita em dez/2015. A acusação sustentava que a doação oficial mascarava retribuição: Marcelo Odebrecht disse que o valor foi debitado de uma conta paralela, embora nunca tenha tratado do tema diretamente com Lula. Nunca foi julgada. [Estado de Minas]

O STF anulou as provas e encerrou o processo: Lula foi inocentado.

O STF encerrou a ação por ilicitude das provas da leniência da Odebrecht e falta de justa causa, via habeas corpus. Não houve sentença: o tribunal não julgou se as doações foram retribuição. Também não há condenação, e a presunção de inocência permanece. [Supremo Tribunal Federal]

O que a defesa diz

A defesa sustentou que, apesar de o STF ter declarado nulos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba, o MPF em Brasília continuava a apresentar pedidos para reaproveitar material desses atos. [Diario de Pernambuco]

Fontes

1. STF encerra três ações penais contra o presidente Lula — Supremo Tribunal Federal, 22/02/2023
2. Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas — Agência Brasil, 18/02/2023
3. Lula livre? Como ficaram as 20 ações e investigações contra o petista — Gazeta do Povo, 02/10/2021
4. Lewandowski suspende andamento de investigações sobre imóvel do Instituto Lula — Diario de Pernambuco, 14/09/2021
5. Odebrecht revela a Moro R$ 4 mi ao Instituto Lula debitado de conta de propina — Estado de Minas, 05/09/2017
6. Lula é o 'amigo' da planilha de propinas, diz Odebrecht a Moro — Estado de Minas, 10/04/2017

Fontes verificadas em 23/10/2026