ANGOLA, BNDES E O SOBRINHO: A DENÚNCIA DE R$ 30 MI
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA? O TRF-1 TRANCOU A AÇÃO
ArquivadoResumo
Em 10/10/2016, o MPF denunciou Lula e outras dez pessoas. Segundo a denúncia, ele atuou junto ao BNDES a favor da Odebrecht em obras em Angola, e a empreiteira pagou cerca de R$ 30 milhões (valores atualizados) como agradecimento, parte por palestras e parte por repasses à Exergia Brasil, empresa de Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula. Em 2020, o TRF-1 trancou a ação por insuficiência de provas.
O que se sabe hoje
Em 01/09/2020, a 4ª Turma do TRF-1 trancou por unanimidade, em habeas corpus, a ação penal contra Lula por insuficiência probatória (relator Néviton Guedes). A ação contra Taiguara já fora trancada em junho de 2020. O trancamento encerra o processo antes de sentença: não houve julgamento de mérito.
"Mas e o argumento de que…"
- O TRF-1 concluiu que a acusação era precária, sem prova mínima: Lula foi inocentado.
- A decisão foi unânime e deu razão à defesa: segundo o Poder360, os desembargadores disseram que a denúncia não indicava as condutas ilícitas. Mas foi trancamento em habeas corpus, antes de sentença: o tribunal não julgou se os pagamentos descritos ocorreram. Não há condenação, e a presunção de inocência permanece. [Poder360]
O que a defesa diz
O advogado Cristiano Zanin Martins classificou a decisão como justa e importante e afirmou que o MPF fez acusação sem suporte probatório mínimo e sem especificar as condutas atribuídas a Lula. [Congresso em Foco]
Fontes
- TRF-1 trava ação contra Lula por esquema ilícito do BNDES com a Odebrecht
- TRF arquiva ação contra Lula por suposta influência para empresas em Angola
- Tribunal arquiva ação contra Lula na Justiça Federal em Brasília
- MPF apresenta terceira denúncia contra ex-presidente Lula à Justiça
- Por insuficiência probatória, TRF-1 tranca ação penal contra Lula
Fontes verificadas em 23/10/2026